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Norma legal que estabelece as espécies da flora ameaçadas de extinção

Ressalta-se que essa estimativa não considera apenas os dados da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção da Portaria MMA nº 443 de 17 de dezembro 2014. Estes categorizam como ameaçadas de extinção 2.113 espécies de um total das 4.617 espécies avaliadas no 1º Livro Vermelho da Flora do Brasil, publicado em 2013 Na Assembléia Geral da UICN, em 1969, foi apresentada uma lista de espécies que estariam sob controle. Em 1971 foi distribuído um segundo projeto. Em 3 de março de 1973, 21 países subscreveram a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção Ciites, que entrou em vigor em 1975 As listas de espécies ameaçadas de extinção são os principais instrumentos que temos para lutar pela conservação da Biodiversidade. Além de apontar as espécies que, de alguma forma, estão com sua existência ameaçada, é um arcabouço legal importantíssimo para que se possa fazer valer a legislação ambiental brasileira O estado da Bahia tem 744 espécies da flora ameaçadas de extinção, entre elas a massaranduba, o oiti-cumbuca, bambuzinho, olho-de-boi e o pau-sangue. Após a publicação das espécies de. Em 05 de junho de 2018, foi publicada a Resolução CONEMA n. 80/2018. Editada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) a norma lista as espécies endêmicas ameaçadas de extinção da flora do Estado do Rio de Janeiro

Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção

A Lista de espécies da Flora do Brasil ameaçadas de extinção foi publicada no Livro Vermelho da Flora do Brasil no ano de 2013. Nesta obra são apresentadas a metodologia utilizada para a avaliação das espécies, as espécies ameaçadas de extinção e mapas de distribuição Considerando a Lei Complementar n o 140, de 8 de dezembro de 2011, que, em seu artigo 8 o, inciso XVII, determina como ação administrativa dos Estados elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentand Em 17 de dezembro de 2014, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria MMA n.º 443 referente à Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção. As espécies listadas estão classificadas de acordo com o grau de risco da ameaça Considerando a Lei Complementar federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que em seu artigo 8º, inciso XVII, determina como ação administrativa dos Estados elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies in situ

Ibama regulamenta comércio de espécies ameaçadas de

O estado da Bahia tem 744 espécies da flora ameaçadas de extinção, entre elas a massaranduba, o oiti-cumbuca, bambuzinho, olho-de-boi e o pau-sangue Reza o dispositivo que, no caso de processos de licenciamento ambiental cuja viabilidade ambiental já tenha sido atestada até o dia 17 de dezembro de 2014 (que é a data das Portarias nºs 443, 444 e 445 das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção), a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) deverá atender às seguintes etapas As espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção as constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção - Lista, conforme Anexo à PORTARIA MMA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, que inclui o grau de risco de extinção de cada espécie, em observância aos arts. 6º e 7º, da Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014

MMA regula extração de madeira de espécies da flora sob ameaça Publicado em 18 de fevereiro de 2015 em Notícias 0 Comentários A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou a Instrução Normativa nº 1 que regulamenta a exploração comercial de madeira da flora que integra a Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção Decreto n.º 50/80, de 23 de Julho O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte: Artigo único. É aprovada, para ratificação, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington em Março de 1973, cuja tradução para português segue anexa ao presente diploma té o ano de 1968, o Brasil possuía uma lista de espécies da flora ameaçadas de extinção, produzida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, que relacionava apenas 12 espécies vegetais, sem menção às suas categorias. Em 1994, a Comissão para Sobrevivênci

Marco legal de extinção de espécies, artigo de Roberto

  1. Instrução Normativa Federal nº 5 de 20 de Abril de 2011 - Estabelece critérios e procedimentos para as análises dos pedidos e concessões de anuências prévias para a supressão de vegetação de mata atlântica pr.. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  2. Art. 5º A emissão da autorização para o transporte de produtos e subprodutos florestais oriundos de espécies nativas plantadas não constantes da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou de listas dos Estados fica condicionada à análise das informações prestadas na forma do art. 3º, quando se tratar de plantio ou reflorestamento cadastrado, ou na.
  3. imizar as ameaças e o risco de extinção de espécies
  4. Diversos tratados internacionais conformam o arcabouço legal voltado para o tratamento do tema das espécies ameaçadas de extinção. Entre eles estão Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), a Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas (IAC/CIT), a Convenção sobre a.
  5. No âmbito internacional, três Convenções fornecem o arcabouço legal para o tratamento diferenciado das espécies consideradas ameaçadas de extinção: a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América; a Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

A Mata Atlântica apresenta o maior número de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção (275 e 269, respectivamente), seguida pelo Cerrado (131 da flora e 99 da fauna) e pela Amazônia (118 espécies da fauna e 24 da flora). Os 62 Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - IDS 2012 traçam um panorama do país em quatro. O estado da Bahia tem 744 espécies da flora ameaçadas de extinção, entre elas a massaranduba, o oiti-cumbuca, bambuzinho, olho-de-boi e o pau-sangue. Após a publicação das espécies de animais em extinção no estado, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) divulgou também a Lista Oficial das Espécies Endêmicas da Flora Ameaçadas de Extinção A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas Art. 2° O Plano de Exploração Florestal-PEF que indicar a existência de espécies da flora ameaçada de extinção e/ou vulneráveis na área a ser suprimida deverá conter, além das informações já exigidas na norma, as seguintes informações: I - Alternativas locacionais para área a ser suprimida Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam segurança, acessibilidade, qualidade, ¹ A lista nacional oficial de espécies da flora ameaçadas de extinção pode ser encontrada no site do ICMBio

Balanço de espécies catalogadas na área reforça a importância da Reserva para conservação de espécies que só podem ser encontradas nesse bioma. Um levantamento realizado pelo Legado das Águas, maior reserva privada de Mata Atlântica do país, mostrou que em seus oito anos de existência, as pesquisas científicas e monitoramento de fauna e flora já [ motivos de clareza, uma vez que serão introduzidas novas alterações, deve proceder-se à reformulação do referido regulamento. (2) O objetivo do presente regulamento é garantir a proteção das espécies da fauna e da f lora selvagens ameaçadas pelo comércio ou suscetíveis de o serem No âmbito internacional o Brasil ratificou as três Convenções que fornecem o arcabouço legal para o tratamento diferenciado das espécies consideradas ameaçadas de extinção: a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América; a Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em. As principais espécies ameaçadas de extinção são exemplificadas por inúmeros animais, como: a onça-pintada, a jaguatirica, o mono-carvoeiro, o macaco-prego, o guariba, o mico-leão-dourado, vários sagüis, a preguiça-de-coleira, o caxinguelê, o tamanduá, lobo-guará e gato-do-pampa Autoridades políticas e especialistas em conservação da fauna e da flora se reúnem a partir de sábado na Suíça para reforçar as regras do comércio de marfim, chifres de rinoceronte e outras espécies ameaçadas de extinção. Durante 12 dias, milhares de delegados de mais de 180 países.

Bahia divulga lista de espécies da flora ameaçadas de

Publicada lista oficial de espécies endêmicas ameaçadas

Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro O Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de setembro, estabeleceu, na ordem jurídica interna, as medidas necessárias ao cumprimento e à aplicação em território nacional da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), também designada por Convenção de Washington Art. 2º O Plano de Exploração Florestal-PEF que indicar a existência de espécies da flora ameaçada de extinção e/ou vulneráveis na área a ser suprimida deverá conter, além das informações já exigidas na norma, as seguintes informações: I - Alternativas locacionais para área a ser suprimida antrópicas as espécies ameaçadas, restringindo a captura, o transporte, a guarda, o armazenamento, o manejo, o beneficiamento e a comercialização •Permite: -Uso controlado e sustentável de espécies VU desde que regulamentado pelo MMA e MPA -Uso das espécies VU da Lista, que não estavam na I

Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Brasileira

Espécies da flora ameaçadas de extinção

Código Florestal Brasileiro foram duas normas federais brasileiras, de 1934 e 1965, hoje revogadas, que estabeleciam limites de uso da propriedade, devendo-se respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Atualmente, a proteção da vegetação nativa é regulada pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, chamada. O documento tem o objetivo de identificar as espécies em risco e informar o grau de ameaça, além de constituir base legal para promover a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Ao estabelecer um ranking das aves que mais precisam de proteção, a lista fornece subsídios para que as intervenções do poder público sejam mais efetivas na conservação de cada espécie O Ministério do Meio Ambiente aprovou a Instrução Normativa nº 02/2015 (IN) que dispõe sobre as competências e requisitos para supressão de vegetação e manejo de espécimes da fauna ameaçadas de extinção no âmbito do licenciamento ambiental. Com relação às competências para o licenciamento, a norma estabelece que caberá ao órgão ambiental competente para o [

Decreto nº 63.853, de 27 de novembro de 2018 - Assembleia ..

  1. espécie ameaçada de extinção tradução no dicionário português - inglês em Glosbe, dicionário on-line, de graça. Procurar milions palavras e frases em todos os idiomas
  2. - Considerando que a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825- visa à suspensão de autorizações para a extração de espécies nativas ameaçadas de extinção que estejam vivas, deve ser deferido o pedido da autora para a utilização de madeira das árvores que foram arrancadas do solo em decorrência de forte vendaval que assolou sua propriedade, visto que tal.
  3. arão com a elaboração do Plano de Ação para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Cerrado Tocantins (PAT)
  4. adas disposições relativas ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.º 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselh
  5. istrativa relativa à
  6. Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10, Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelec 123025739. Homepage do Jornal Oficial da República Portuguesa - Diário da Repúblic

A partir de hoje, todas as novas listas de espécies ameaçadas ou consideradas em risco de extinção, elaboradas no Brasil, deverão obedecer a padrões internacionais de avaliação de risco, com atualização anual por grupos de espécies e verificação geral a cada cinco anos. É o que prevê a Portaria MMA nº 43, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5/2, ao. A lei Lacey Act. A Lei Lacey Act é a legislação que estabelece regras para a entrada de plantas e produtos vegetais (madeira, papel, móveis, etc) de fontes ilegais vindo de qualquer Estado americano e também de outros países.Seu objetivo maior é estabelecer precedentes para gerenciar o comércio global desse tipo de produto como forma de evitar a comercialização ilegal e proteger a flora De acordo com o relatório da UICN, de 2008, não é possível estabelecer a situação de 25% das espécies de anfíbios e de 23% , algumas já desaparecem e outras estão ameaçadas. Um outro dado alarmante levantado pelo relatório, é que 43% das espécies de anfíbios apresenta redução de tamanho

QUINTAIS IMORTAIS: Marco legal de extinção de espécies

  1. ada espécie tem, a sua época de reprodução bem como a quantidade de espécimes gerados, tudo com o objetivo de tornar a proteção aos peixes mais efetiva
  2. No mesmo ano, o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), órgão que regulamenta o comércio transfronteiriço de espécies selvagens, estabeleceu regulamentações mais rigorosas para proteger a espécie da superexploração
  3. Verificada a ocorrência do previsto na alínea a do inciso I deste artigo, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão as medidas necessárias para proteger as espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção caso existam fatores que o exijam, ou fomentarão e apoiarão as ações e os proprietários de áreas que estejam mantendo ou sustentando a sobrevivência.
  4. Mais de 60% das espécies presentes na Lista Oficial do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção de 2008 (Brasil, 2008b) têm distribuição nesse bioma. Também, a Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção de 2008, descrita por meio da Instrução Normativa nº 6, de 23.09.2008, do Ministério do.
  5. Mapauto, Agosto de 2016: De 24 de Setembro a 5 de Outubro do corrente ano, a Cidade de Joanesburgo, África do Sul, será a capital da CITES, Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção
  6. Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2). Atendendo à importância das alterações e com uma preocupação de clareza,

Estabelecidas normas para a exportação de espécimes

  1. Durante 12 dias, milhares de delegados de 180 países, defensores do meio ambiente e dirigentes políticos vão debater 56 propostas para aumentar a proteção dos animais e de plantas selvagens na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES
  2. A importação ou a exportação de exemplares, vivos ou mortos, de espécies cinegéticas abrangidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçados de Extinção (CITES) não pode ser efectuada sem prévia autorização das entidades oficiais competentes
  3. Resolução SEMA nº 019 - 26 de Março de 2010 Publicado no Diário Oficial nº. 8190 de 30 de Março de 2010 . Súmula: Estabelece normas e procedimentos para a proteção e utilização do PALMITO, Euterpe edulis Martinus, no Estado do Paraná. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 8.485, de 03 de julho.
  4. Desaparecendo espécies de animais e plantas: a situação atual na Rússia e no mundo. World Red Book e espécies ameaçadas de extinção da Rússia. Quais animais estão à beira da extinção e quais são classificados como vulneráveis. Eventos para proteger a vida selvagem do planeta

Planos de Ação protegem espécies ameaçadas

Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de

Normas legais de proteção aos animais no âmbito internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção em Seu objetivo são o controle e fiscalização do comércio internacional de espécies da fauna e flora silvestres que se encontram ameaçadas de extinção,. nativas plantadas (ameaçadas de extinção). 2 Instrumento Legal do Processo de Autorização para o Corte de espécies florestais nativas plantadas (AuC) Autorização de Corte de Vegetação (AuC): autoriza o corte de espécies florestais nativas plantadas. 3 Instruções Gerai GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que ao Estado se impõe o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, nos termos do inciso VII do § 1º do artigo 225, e do inciso VII do. Jorge Seif Júnior publicou um vídeo com críticas à portaria que estabelece a lista de animais aquáticos ameaçados de extinção. Representantes dos servidores desmentem as alegaçõe A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, também conhecida como Convenção de Washington ou CITES, é um acordo internacional ao qual os países aderem voluntariamente, tendo como objetivo, assegurar que o comércio de animais e plantas não ponha em risco a sua sobrevivência no estado selvagem

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de

considerando que a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, firmada, em Washington, em 3 de março de 1973, da qual o Brasil é signatário, cujo texto foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54/75 e promulgado pelo Decreto Federal nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, retificado pelo Decreto Federal nº 92.446, de. Portaria n.º 85/2018. de 27 de março. O Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro, que estabelece as medidas necessárias ao cumprimento e à aplicação em território nacional da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, e Regulamento (CE) n.

Debatedores defendem a manutenção da lista de espécies ameaçadas de extinção. Audiência pública discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 427/16, que susta portaria do Ministério do Meio Ambiente. Para o autor da proposta, deputado Valdir Colatto, o assunto deveria ser tratado por le O sistema Lacunas foi concebido pelo Centro de Referência em Informação Ambiental para prover uma ferramenta dinâmica para que os especialistas possam analisar o 'status do conhecimento online' sobre espécies da flora brasileira, facilmente identificando as espécies endêmicas, ameaçadas de extinção e suas distribuições geográficas, podendo identificar áreas subamostradas ou.

O Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1 ) contém as disposições relativas ao transporte, detenção e alojamento de espécimes da fauna selvagem constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens. A destruição de espécimes da flora nativa de Mata Atlântica, ameaçada de extinção e com previsão na Lei dos crimes ambientais, Lei nº. 9.605/98 é um exemplo bem característico da dificuldade da apuração criminal. Assim é necessário um trabalho de investigação centrado na produção da prova e no conhecimento da

Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) (a seguir denominada «a Convenção»). (2) A fim de garantir a aplicação uniforme do Regulamento (CE) n. o 338/97 e do Regulamento (CE) n. o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 338/97 do Conse não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais de fauna e da flora. [Grifo nosso]. Acerca de mencionada ressalva, não há muitas referências1. Passa a questão a relevar, contudo, à medida que a capitulação daquela conduta, pelo Ministério Público, no art. 34 do diplom Muitos exemplos de traduções com protecção de espécies - Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções

Listas de espécies ameaçadas de extinção e a

FLORA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO - Blogge

grandes remanescentes de Cerrado da região, com a presença de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção; RESOLVE: Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Avaré, Unidade de Conservação de Proteção Integral com área de 719,02 hectares que, juntamente com sua zon O Banco de Sementes A.L. Belo Correia é uma infraestrutura de conservação e investigação cujo objectivo principal é a conservação de sementes da flora Portuguesa a longo prazo. A conservação das espécies ameaçadas é uma prioridade e permite implementar em Portugal a Estratégia Global para a Conservação das Plantas O título desse mapa, que traz um total de 303 espécies ameaçadas, é Fauna ameaçada de extermínio. Um dos coordenadores daquele trabalho, o biólogo Luiz Carlos Aveline, explica que o uso da expressão extermínio, em vez de extinção, tem o objetivo de mostrar que os animais estão ameaçados principalmente por culpa do homem considerando que a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES -, firmada em Washington, em 3 de março de 1973, da qual o Brasil é signatário, cujo texto foi aprovado pelo Decreto Legislativo n° 54/75 e promulgado pelo Decreto Federal n° 76.623, de 17 de novembro de 1975, retificado pelo Decreto Federal n° 92.446. o Regulamento Sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), e ainda no previsto no Decreto nº 82/2017 de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento de caça e no disposto no Diploma Ministerial no 219/2002 de 5 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Sanidade Pecuária. Artigo

LEI N° 1.560, DE 5 DE ABRIL DE 2005. Publicado no Diário Oficial nº 1.896 Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, e adot 3. O Direito Ambiental e a tutela da biodiversidade O processo de degradação ambiental voltou a atenção dos homens para a questão ecológica, a qual, dentre outras implicações, ensejou o surgimento de normas jurídicas de tutela do ambiente. Nas suas lições de Direito Ambiental Constitucional, José Afonso da Silva [02] preleciona que a crescente intensidade dos desastres ecológicos. Nesta etapa, os dados da distribuição espacial das espécies georreferenciados e confirmados por mais de 67 especialistas botânicos/colaboradores. . O resultado final deste esforço conjunto entre o CNCFlora/JBRJ e os diversos pesquisadores de instituições nacionais e internacionais será a publicação das avaliações de risco de extinção para cada espécie da flora brasileira. Conselho de Ministros angolano avalizou proposta de Lei que regula exercício da atividade religiosa no país PROGRAMA DE CATIVEIRO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS Diário Oficial da União 28//03/2012 Seção 1 pág. 141 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Estabelece os procedimentos para os Programas de Cativeiro de Espécies Ameaçadas

das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, um acordo internacional entre governos que entrou em vigor em 1975 e ratifi cado por Portugal em 1980 . O seu objectivo é garantir que nenhuma espécie da fauna ou da fl ora selvagem corre risco ou continua a ser alvo de uma exploraçã III - apresentar laudo de cobertura vegetal da área objeto da compensação indicando: o estágio sucessional da formação estabelecida conforme as Resoluções do CONAMA 33/1994, 417/2009, 423/2010 e 441/2011, as principais espécies de ocorrência na área, a presença de áreas consideradas de preservação permanente e reserva legal que

Presidido pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, o Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira (28.08) no Huambo, tendo dado luz verde à proposta de Lei sobre a Liberdade de. Autoridades políticas e especialistas em conservação da fauna e da flora se reúnem a partir de sábado na Suíça para reforçar as regras do comércio de marfim, chifres de rinoceronte e outras espécies ameaçadas de extinção. Durante 12 dias, milhares de delegados de mais de 180 países discutirão em Genebra 56 propostas para modificar o [

normas legais aplicáveis às seguintes atividades: conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam segurança, acessibilidade, qualida-de, 2 A lista nacional oficial de espécies da flora ameaçadas de extinção pode ser encontrada na página do ICMBio,. O Decreto Federal n o 6..660/2008, que regulamenta os dispositivos da Lei n o 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e em seu inciso I, parágrafo 2 o do Art. 13 veda a supressão ou corte de espécies nativas que integram a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção

O Governador do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição do Estado da Bahia, tendo em vista o constante na Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, acerca das florestas e das demais formas de vegetação existentes no território estadual,. Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que. O Programa Bolsa Verde poderá se estender a famílias que vivem em áreas rurais relevantes para a conservação de espécies ameaçadas de extinção. Resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicada nesta sexta-feira (09/06) institui critérios para que unidades enquadradas nessa categoria possam ter acesso ao benefício

Estudo da vegetação do Parque Estadual Alberto Löfgren (PEAL), localizado na zona norte de São Paulo, recomenda programa de manejo integrado, com controle de espécies exóticas e enriquecimento de nativas, para impedir a contaminação biológica da Serra da Cantareira. A pesquisa foi publicada na Revista do Instituto Florestal e registrou 11 espécies ameaçadas de extinção. O PEAL foi. Hoje, na reunião, e no domínio do ambiente, o Conselho de Ministros aprovou também o Regulamento sobre a Importação e Exportação de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. O documento contém normas cujo objectivo principal consiste em garantir a proteção e conservação da biodiversidade contra as diferentes.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresentou nesta quinta-feira (29) os resultados da revisão da Lista Vermelha de Aves Ameaçadas de Extinção no Paraná. O trabalho é objeto de convênio firmado entre a Secretaria, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Parque das Aves, de Foz do Iguaçu, e foi feito com o objetivo de revisar a lista, processo que não ocorria. Lista Oficial de Espécies Endêmicas Ameaçadas de Extinção da Flora do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em sua reunião de 24 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual no 40.744, de 25.04.2007, Considerando O convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, IAP e o Parque das Aves visa monitorar o status de conservação dessas espécies. 10/04/2018 - 18:24 O processo de revisão da Lista Vermelha de Aves Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná foi apresentado nesta terça-feira (10), em Curitiba

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